Sempre que são aprovados projetos de lei que visam o aperfeiçoamento do nosso Código de Trânsito e, particularmente, do processo de formação e educação dos condutores brasileiros, devemos fazer reverências aos seus autores, crendo nas suas boas intenções baseadas em estudos técnicos.

No caso em questão, o PLC (Projeto de Lei da Câmara) 113/2009, de autoria do deputado Celso Russomano, que acrescenta a obrigatoriedade de aulas noturnas para futuros condutores, certamente traz evolução. Ainda faltarão ao “trainee” aulas práticas em estradas à noite, que o adendo de Russomano não contemplou. Bem treinados com aulas teóricas e ainda em condições reais, os condutores certamente poderão ir e vir com mais segurança.

No entanto, somente a lei, como tantas outras, não garante que os altos índices de morte no trânsito brasileiro possam ser revertidos. A luta pela diminuição da violência no trânsito deveria ser iniciada por um inventário honesto e transparente que apontasse quantos morrem em colisões ou atropelamentos no país. O governo federal fala em 35 mil mortos. Nós, da Abramcet – Engenharia de Trânsito, trabalhamos com uma realidade de 59 mil mortos em 2009.

Nossa metodologia de pesquisa é simples: se o seguro obrigatório DPVAT (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre), pagou 59.002 indenizações por morte em 2009, como os dados oficiais mostram que morreram 35 mil pessoas? Ainda que fossem 35 mil mortos, o que estamos vendo é um genocídio puro e simples no trânsito brasileiro.

O fato é que, enquanto os governos encararem o veículo automotor como elemento de arrecadação, que paga ICMS , IPI, PIS/COFINS, IPVA, DPVAT etc. etc. o Brasil vai garantir seu lugar no pódio dos campeões mundiais na modalidade morte no trânsito.

O Brasil tem um bom Código de Trânsito, profissionais competentes nos governos, órgãos gestores e universidades, mas isso somente não basta. O tema requer reflexão e revisão do processo educacional, de fiscalização e, principalmente, da legislação que penaliza os causadores de acidentes, ainda interpretada de maneira branda pela maioria dos tribunais. A lei por aqui ainda é frouxa, e a punição, quando sai, só sai depois de processos judiciais que levam anos e anos.

Rapidamente, temos que criar um órgão gestor do trânsito, independente de governos -mas com a participação deles-, com recursos financeiros e técnicos para poder orientar a questão do trânsito no Brasil. A segurança no trânsito precisa de políticas, investimentos e executores.  Mas, precisa, sobretudo, de educação (no trânsito, na vida) para alicerçar todo este esforço.