Estamos iniciando mais um ano e um fio de esperança surge no horizonte. Ao encerrarmos um ano trágico, onde no final batemos todos os recordes de acidentes e mortes no trânsito, as recentes manifestações do governo federal, em particular as do Ministro da Justiça, que colocou em discussão um conjunto de propostas para a modificação do Código de Trânsito Brasileiro, notadamente aquelas que tratam da velocidade, ingestão de bebida alcoólica e das penalidades, foram alentadoras. 

Em seguida, veio a MP 415, que proibiu a venda de bebidas alcoólicas nas rodovias federais. Medida coerente com o atual quadro de acidentes e mortes nas rodovias brasileiras, e que mesmo já tendo criado uma polêmica com setores interessados na venda de bebidas alcoólicas, sinaliza à sociedade a decisão política do governo em resolver o problema. Esta discussão vai longe. Os Sindicatos de Bares e Restaurantes entraram com medidas judiciais, alguns “especialistas” se pronunciaram contra, Deputados já propuseram as tais “flexibilizações” da MP, enfim, aquela famosa PAIXÃO POR INFRATORES não nos abandona mesmo. Esperamos que o governo não ceda, ao contrário, restrinja mais ainda. 

Completando o rol das medidas positivas do governo, o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) publicou a Resolução 265, que institui o tema Trânsito como atividade extracurricular em instituições de ensino médio, e estabelece algumas regras para a obtenção da permissão para dirigir. Na verdade, o Código de Trânsito Brasileiro, quando foi editado em 1997, já previu em seu Capitulo VI – Da Educação para o Trânsito-, diversas ações planejadas entre os órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e de Educação da União, Estados e Municípios.  

Uma questão importantíssima, e que também está prevista no Código, é o fortalecimento do Funset (Fundo Nacional de Segurança e Educação no Trânsito). Para viabilizar essa resolução é necessário dinheiro, e aqueles 5% dos valores das multas arrecadadas têm que chegar lá na ponta, nas escolas públicas. Todos nós conhecemos a penúria em que se encontram as escolas públicas brasileiras e, sem recursos para o treinamento dos professores e monitores, não haverá como esse programa ser implantado. 

Outra medida necessária e fundamental para a solução dessa tragédia nacional é a imediata transformação do Denatran em autarquia, dando ao órgão a independência política e os recursos necessários para ele se organizar e contratar especialistas para a gestão do trânsito brasileiro. É uma área técnica, complexa, que abrange diversas especialidades do conhecimento humano, e não pode funcionar como vem funcionando hoje. Já existe projeto de lei tramitando no Congresso em fase final, basta aprovar. 

Gostaria ainda de fazer algumas proposições que se somariam às ações do governo. Por exemplo: quanto à utilização do cinto de segurança no banco traseiro, previsto no Artigo 65.  O passageiro não usa e o agente não fiscaliza. Exigir da indústria automobilística a colocação de cintos apropriados e a fiscalização rigorosa já reduziriam em muito a gravidade dos acidentes e as fatalidades. Neste caso, não precisa fazer e nem mudar a lei, ela já existe.  

Todas as ações positivas do governo  necessitam ser defendidas com muita força por todos aqueles que têm compromisso com a vida e querem estancar essa violência diária a que está submetida a sociedade. Neste contexto, os meios de comunicação exercem papel fundamental e necessário no esclarecimento da sociedade sobre as propostas e sobre as posições dos nobres deputados nas discussões que se seguirão. É uma oportunidade ímpar para reduzirmos esse vergonhoso número de acidentes e mortes no trânsito e a sociedade não pode ser induzida a erros por alguns movimentos que se autodenominam “Democráticos”  e da “Paz no Trânsito”, e que a título de defenderem  os “direitos” dos cidadãos, flexibilizam os limites de velocidade, o índice de alcoolemia e o processo de fiscalização.  

A sorte está lançada e cabe à sociedade decidir o que ela quer. Ou reduz o número de acidentes e os custos deles decorrentes, ou continuaremos todos pagando a conta e vendo os nossos hospitais abarrotados de acidentados. Um país carente de recursos como o nosso não pode se dar ao luxo de continuar perdendo R$ 30 Bilhões/ano, com acidentes de trânsito. Esse dinheiro falta na educação, na saúde e na  infra-estrutura. Depois, não adianta reclamar.   

Não custa relembrar que as sociedades que resolveram os seus problemas de trânsito só o fizeram com altos investimentos em educação, rígida fiscalização e rigorosas penas. Portanto, se não quisermos ser lembrados no futuro como a sociedade que mais matava sobre rodas, devemos mudar radicalmente e imediatamente as nossas atitudes frente a esse gravíssimo problema que se tornou o trânsito brasileiro.