O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia  (Inmetro), autarquia federal, vinculada aoSilvio Médici Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, que é o órgão normativo do Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Sinmetro), após longa discussão com o nosso setor publicou a Portaria 544/2014, que substitui a Portaria 115/1.998, e que rege o controle legal dos equipamentos de monitoramento de velocidade de veículos automotores.

Durante o tempo decorrido entre a edição da portaria e a entrada em vigor, ficou claro que o grau de exigência e as indefinições na sua interpretação, não seria superado, tal qual aconteceu,  ou seja, na entrada em vigor da portaria em 12 de fevereiro, apenas dois modelos estavam aprovados, modelos estes que não atendem a demanda das rodovias e vias brasileiras.

Pode o nosso leitor perguntar por que decorrido tanto tempo ainda não foi aprovado nenhum modelo? Simples: o alto grau de sofisticação do projeto, indefinições técnicas e interpretativas da Portaria, causaram ao longo do tempo grande perda de tempo, obrigando as empresas a sucessivas adaptações dos seus projetos ao sabor do entendimento dos técnicos de plantão.

O resultado desse estado de coisas nós já sabemos.

Em primeiro lugar, o descarte de milhares de equipamentos instalados em todo país que estão operando com alto grau de segurança, causando grave prejuízo às empresas e ao país. Ato contínuo, o país ficará sem fiscalização eletrônica de velocidade, fato gerador de graves acidentes de trânsito e responsável por milhares de mortos e inválidos em todo Brasil.

O trânsito brasileiro mata mais de 40 mil brasileiros e lesiona outros 500 mil por ano, na sua maioria por excesso de velocidade, gerando custos na ordem de R$ 36 Bilhões, dinheiro que falta na educação e na saúde.

A ABEETRANS não poderia ficar silente frente a esse grave problema gerado pela Portaria 544, e, nesse sentido, recorreu ao ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviço, Marcos Jorge, que, sensibilizado, comprometeu-se a avaliar o problema juntamente com o presidente do Inmetro, Carlos Augusto de Azevedo, no sentido de prorrogar o início da vigência na portaria.

Essa medida é de ordem administrativa e não irá gerar custo ao Estado, atendendo aos interesses da indústria nacional e da sociedade brasileira.

A ABEETRANS acredita que prevalecerá o bom senso na decisão que será tomada.

Boa leitura!