Os diretores e associados da Abeetrans estiveram reunidos na última quinta-feira, mais uma vez, por videoconferência com os advogados do escritório Marinho & Valim. Na pauta, a atual situação do país, devido a pandemia do coronavírus e o impacto nos negócios do setor. Mais de 30 representantes das empresas associadas participaram da conversa virtual, além dos integrantes das áreas jurídica, de comunicação e relacionamento institucional da entidade.

Na abertura da conversa, os advogados do escritório apresentaram as legislações que estão vigorando nesse período. São mais de 10 entre decretos, deliberações, portarias, resoluções, medidas provisórias e leis que afetam a economia do país e o setor, nesse cenário de pandemia.

Além disso, dois projetos de lei em discussão na Câmara dos Deputados também foram apresentados: um trata do direito privado (PL 1179/20) e outro do direito público (2139/20). Dr. Rafael Valim explicou os dois projetos e quais suas implicações junto a todas as áreas de atuação da Abeetrans. Além disso, também apontou diretrizes para que os empresários possam apresentar pleitos de alterações contratuais, devido as consequências da pandemia que afeta o país, devido a suspenção de várias atividades e as orientações para o impacto legal do isolamento social que poderá atingir o setor.

Alguns setores já estão trabalhando junto aos clientes e buscando meios para evitar maiores prejuízos. Outros, que prestam serviços exclusivamente aos órgãos federais, ainda não conseguiram ajustar os contratos.

Para Silvio Médici, presidente executivo da Abeetrans, “o ideal é que, as empresas possam renegociar os contratos afetados e continuar a prestar o serviço contratado. Dessa forma, evitam uma judicialização e garantem os empregos, mantém a economia e minimizam os impactos que a pandemia trouxe ao país. Com o suporte e as orientações do escritório de Direito contratado, certamente as empresas associadas encontrarão as melhores alternativas para manter o setor ativo”, explica.

As reuniões gerais por videoconferências estão acontecendo a cada duas semanas