A Comissão de Viação e Transporte da Câmara aprovou requerimento do deputado federal do RJ Hugo Leal (PSD/RJ) para a realização de audiência pública para debater a implantação do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans), que determina o estabelecimento de metas a serem alcançados por municípios, estados e União para a diminuição da violência no trânsito. Hugo Leal destacou:

“A lei instituindo o Pnatrans foi uma iniciativa do Congresso Nacional. “Queremos saber dos representantes dos órgãos e entidades de trânsito e organizações não governamentais o que está sendo pensado e planejado para a implantação do Pnatrans, especialmente em razão da necessidade de integração entre a União, Estados e Municípios, a fim de que esse plano alcance a eficácia desejada”.

No requerimento, subscrito pelos deputados Christiane Yared e Diego Andrade, o deputado Hugo Leal lembra que a Lei nº 13.614, de janeiro de 2018, que institui oficialmente o Pnatrans foi derivada de iniciativa global, sob o patrocínio da Organização das Nações Unidas – ONU, que visa à imposição de metas para a redução de acidentes e mortes no trânsito em todo o mundo. Hugo Lealargumentou:

“O Pnatrans decorreu de proposição legislativa nascida na Câmara, de autoria dos deputados federais Beto Albuquerque e Paulo Foletto, e para a qual tive a felicidade de contribuir. Trata-se de um dos marcos na luta dos brasileiros e dos poderes constituídos para reverter o quadro de imensa gravidade que ainda caracteriza o trânsito nacional, pois visa estabelecer metas e indicadores de desempenho dos poderes públicos na redução de mortes e feridos no trânsito”.

Autor da Lei Seca e presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito SeguroHugo Leallembrou ainda que, de acordo com a Organização Mundial da Saúde, o Brasil ostenta, em 2015, o quinto lugar entre os países recordistas em mortes no trânsito, atrás da Índia, China, EUA e Rússia. O deputado Hugo Leal afirmou:

“É importante que todos os responsáveis pela segurança viária no país tenham metas claras e transparentes a serem alcançadas e que o alcance das metas de redução do número de vítimas possa ser cobrada pela sociedade”.

No requerimento aprovado na Comissão de Viação e Transportes, o deputado sugere o convite para o debate na audiência pública ao dretor-geral do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, Renato Borges Dias, ao diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Maurício José Alves Pereira, à consultora técnica d de Vigilância e Prevenção de Violências e Acidentes do Ministério da Saúde,Cheila Marina de Lima, ao presidente da Associação Nacional dos Detrans (AND), Antônio Carlos Gouveia, ao presidente do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Trânsito (Focotran), Horácio Mello e Cunha Santos , ao presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski e ao diretor-presidente do Observatório Nacional de Segurança Viária, José Aurélio Ramalho.